1. GERAL
1.1. Ao instalar a aplicação (conforme definido a seguir), concorda em aceitar estes termos e condições de utilização (“termos de aplicação”). Reveja cuidadosamente esses termos e condições antes da instalação e/ou aceitação.
2. DEFINIÇÕES
Por “Aplicação” entende-se o software fornecido pela easyJet que oferece serviços relacionados com a easyJet, serviços da easyJet e serviços dos seus parceiros, a ser usados em dispositivos iOS da Apple e quaisquer atualizações periódicas e qualquer outro software ou documentação que permita a utilização da Aplicação.
3. PROTEÇÃO DE DADOS
Qualquer informação pessoal que forneça à easyJet ao utilizar a aplicação que será usada pela easyJet de acordo com a sua Política de privacidade que pode ser vista aqui.
4. easyJet.com
A aplicação permite-lhe aceder a determinadas funcionalidades disponíveis no sítio Web easyJet.com. Este acesso será governado pelos Termos de Utilização do sítio Web da easyJet que podem ser vistos aqui - http://www.easyjet.com/pt/reservar/acceptableuse.
5. TERMOS E CONDIÇÕES DOS PASSAGEIROS
Os Termos e Condições para Passageiros e bagagem da easyJet podem ser vistos aqui - easyJet.com/pt/termos-e-condicoes.
6. DIREITOS E LICENÇA DE PROPRIEDADE
6.1. Todas as marcas comerciais, direitos autorais, direitos de base de dados e outros direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza na aplicação juntamente com o código de software subjacente são propriedade diretamente da easyJet ou licenciantes da easyJet.
6.2. A easyJet concede-lhe, por este meio, uma licença mundial revogável, a título gratuito e não exclusiva para usar a aplicação para a sua utilização empresarial e pessoal de acordo com estes termos de aplicação.
7. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
7.1. Não irá, nem permitirá a terceiros em seu nome (i) fazer e distribuir cópias da aplicação (ii) tentar copiar, reproduzir, alterar, modificar, recorrer a engenharia inversa, desmontar, descompilar, transferir, trocar ou traduzir a aplicação; ou (iii) criar trabalhos derivados da aplicação de qualquer tipo.
7.2. A aplicação é neste momento disponibilizada gratuitamente para uso pessoal e não comercial. A easyJet reserva-se o direito de alterar ou eliminar a aplicação, ou cobrar-lhe pela aplicação ou pelo serviço fornecido em conformidade com estes termos de aplicação, a qualquer momento e por qualquer motivo.
7.3. Reconhece que os termos de acordo com o seu fornecedor de serviços de rede móvel respetivo ('Fornecedor de serviços móveis') continuarão a aplicar-se ao usar a aplicação. Como resultado, poderá ser-lhe-á cobrado pelo fornecedor de serviços móveis um custo para acesso a serviços de ligação de rede pela duração da ligação enquanto acede à aplicação ou quaisquer custos de terceiros que possam surgir. Aceita a responsabilidade por quaisquer custos que surjam.
7.4. Se não for o encarregado do pagamento da fatura do telemóvel ou dispositivo portátil, que está a ser usado para aceder à aplicação, assumiremos que tenha recebido permissão por parte do encarregado do pagamento da fatura para usar a aplicação.
8. DISPONIBILIDADE
8.1. Esta aplicação está disponível para dispositivos móveis portáteis com sistemas operacionais iOS da Apple. A easyJet irá proceder a todos os esforços para disponibilizar a aplicação a qualquer momento. No entanto, reconhece que a aplicação é fornecida através da Internet e de redes móveis sendo a qualidade e disponibilidade da aplicação desta forma afetadas por fatores que fogem ao controlo da easyJet.
8.2. A easyJet, o seu grupo de empresas e subcontratados não aceitam qualquer responsabilidade por indisponibilidade da aplicação ou qualquer dificuldade ou incapacidade para descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade da aplicação.
8.3. A easyJet não se responsabilizará por qualquer assistência ou manutenção pela aplicação.
9. REQUISITOS DO SISTEMA
9.1. Para utilizar a aplicação, é necessário que tenha um telemóvel ou dispositivo portátil compatível, acesso à Internet e as especificações mínimas necessárias ('requisitos de Software').
9.2. Os requisitos de software são os seguintes: Dispositivos iPad iOS da Apple com versão iOS 6 ou superior
9.3. A versão do software da aplicação pode ser atualizada periodicamente para ajudar a suportar novas funções e serviços.
10. RESCISÃO
10.1. A easyJet pode rescindir a utilização da aplicação a qualquer momento fornecendo-lhe um aviso de rescisão.
10.2. Mediante qualquer rescisão, (a) os direitos e licenças que lhe são concedidos no presente documento devem rescindir; (b) deve cessar qualquer utilização do Software;
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Em circunstância alguma, a easyJet se responsabilizará por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes de qualquer natureza, resultantes do uso ou acesso à aplicação, incluindo perda de lucro ou semelhante com ou sem contemplação das partes, com base na violação do contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou outros.
11.2. A easyJet não se responsabiliza por qualquer dano ou alteração no seu equipamento, incluindo mas não se limitando ao equipamento do computador, dispositivo portátil ou telemóveis, como resultado da instalação ou utilização da aplicação.
11.3. Nada nestes termos de aplicação deve excluir ou limitar a responsabilidade da easyJet por morte ou ferimentos pessoais provocados por negligência ou por fraude ou declaração fraudulenta ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei aplicável.
12. ISENÇÃO DE GARANTIAS
Nos limites da lei, e para não subsistirem dúvidas, exceto para a secção 2 da Lei de fornecimento de bens e serviço de 1982, a easyJet renuncia por este meio todas as garantias implícitas relativamente à aplicação. A aplicação e o software são fornecidos "tal como está" e "conforme disponibilizado" sem qualquer tipo de garantia.